Brasil: Maioridade penal. Criminalizar adolescentes não reduz o crime / Robert Muggah

 

Não há evidências de que a redução impactará a criminalidade ou a impunidade. Ao contrário, é provável que incentive adultos a recrutar jovens ainda mais novos, deslocando o problema novamente. Para mudar o rumo desse debate, cabe então desmitificar alguns pontos

Brasileiros endureceram: 87% são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, dado citado exaustivamente pelos deputados que aprovaram em primeiro turno proposta de emenda constitucional sobre o tema. Tal endurecimento resulta, em parte, do grande alarde feito em torno de crimes violentos cometidos por adolescentes.

Sob a liderança de Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara, políticos linha dura e da chamada Bancada BBB – Boi, Bala e Bíblias – acordaram uma nova redação da PEC, focada em crimes violentos, supostamente mais branda que a rejeitada menos de 24 horas antes. Ela também difere da proposta de 1993, que reduziria a maioridade para todos os
crimes. MAIS… 

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